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PERGUNTA: DIFERIMENTO NO RIO GRANDE DO SUL
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Pergunta n° 39078, postada em 15/1/2014, às 15:16
Autor(a): *** (Lajeado - RS)
Boa tarde Sr. Consultor, a dúvida que cerceia é em relação ao diferimento, descrito no Art. 1º do Livro III, Apêndice II. Seção I, Item LI do Dec 37699/97 - RS onde menciona: “ Art. 1° - Difere-se para a etapa posterior o pagamento do imposto devido nas operações com as mercadorias relacionadas no Apêndice II, Seção I, realizadas entre estabelecimentos inscritos no CGC/TE, localizados neste Estado, hipótese em que a responsabilidade pelo referido pagamento fica transferida ao destinatário da mercadoria.” No Apêndice II, Seção I, item LI preconiza: LI - Saída de proteína isolada de soja, proteína texturizada de soja e gorduras vegetais de soja, classificadas, respectivamente, nos códigos da NBM/SH-NCM 3504.00.20, 2106.10.00 e 1516.20.00, promovida por estabelecimento beneficiador com destino a estabelecimento industrial. Da consulta: 1) A Empresa BR que produz (estabelecimento beneficiador) os produtos classificados nas NCMs do diferimento vende para a empresa AB que é um estabelecimento industrial (não de proteína, fabrica outros produtos), não utiliza a proteína como matéria-prima (lança no CFOP 1.102), neste caso pode ser aplicado o diferimento? 2) A empresa AB não é um estabelecimento beneficiador de proteína e vende para clientes que são estabelecimentos industriais e utilizam a proteína como matéria prima. A empresa AB pode aplicar o diferimento de ICMS? Certo de sua atenção agradeço desde já.
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