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PERGUNTA: TRANSFERÊNCIA DE QUOTAS DE CAPITAL - IMÓVEIS
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Pergunta n° 39064, postada em 13/1/2014, às 16:16
Autor(a): *** (Vitória Da Conquista - BA)
Boa tarde! Determinada empresa foi constituída com o capital social de R$ 3 milhões e 45 mil reais distribuído para dois sócios da seguinte forma: SÓCIO A = R$ 3.000.000,00 em TERRENOS em nome do próprio sócio (98,52%) SÓCIO B = R$ 45.000,00 em moeda corrente (1,48%) tudo integralizado. A empresa irá aumentar o capital social e também irá admitir mais dois sócios. O SÓCIO A quer passar 46% de suas quotas para o sócio B e para os sócios novos também. Acontece que o capital do SÓCIO A é TERRENOS (R$ 3 milhões de reais) e está em nome próprio. Dessa forma, existe alguma previsão em lei que permite ou não a transferência de quotas de capital nessa situação? Agradeço! Júlio
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