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PERGUNTA: ICMS/DF ANTECIPAÇÃO CONTRIBUINTE OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL
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Pergunta n° 39037, postada em 8/1/2014, às 16:40
Autor(a): *** (Brasilia - DF)
CONTRIBUINTE DO SIMPLES NACIONAL COM A ATIVIDADE DE VENDA DE SISTEMA DE ENVIDRAÇAMENTO DE VARANDAS (FECHAMENTO DE VARANDAS), ADQUIRE O MATERIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, NCM 70052900, CUJO FORNECEDOR TAMBÉM É OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL, COM ESTE PRODUTO MONTA O FECHAMENTO DA VARANDA E VENDE PRO CONSUMIDOR FINAL, DE ACORDO COM A LC 123 ART. 13 PARÁGRAFO 1, TEM QUE PAGAR ICMS ANTECIPADO, ALÍQUOTA INTERNA DF 17%, ALÍQUOTA INTERESTADUAL SP 12%, O ICMS ANTECIPADO DEVE SER CALCULADO COMO "COM ENCERRAMENTO DE TRIBUTAÇÃO" OU "SEM ENCERRAMENTO DE TRIBUTAÇÃO"? ESTÁ CORRETO O SEGUINTE CÁLCULO: VALOR NF 10.000,00 ALÍQUOTA INTERESTADUAL SP 12%, ALÍQUOTA INTERNA DF 17%, VALOR ICMS ANTECIPADO 5% R$ 500,00?
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