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PERGUNTA: TRANSPORTES DE CARGAS
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Pergunta n° 38889, postada em 5/12/2013, às 10:08
Autor(a): *** (Lages - SC)
Bom Dia! Uma empresa de prestação de serviços de transportes de cargas interestaduais. Atualmente esta empresa está no Lucro Presumido, e ela trabalha exclusivamente com frete subcontratado, ou seja, não recolhe ICMS. Estamos verificando a possibilidade deste cliente passar para o Simples Nacional, porém gostaria de saber se o ICMS, da tabela de transportes de cargas do simples nacional, pode ser excluído da base de cálculo do imposto, pela atividade da empresa ser exclusivamente frete subcontratado?
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