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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: QUEIJO TIPO PARMESÃO - ALIQUOTA DO ICMS - ESTADO DE SÃO PAULO
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Pergunta n° 38848, postada em 28/11/2013, às 14:35
Autor(a): *** (Chavantes - SP)
REENVIAMOS NOSSA CONSULTA, EM FACE DE NAO CONSTAR A NBM NO PRIMEIRO ENVIO. O ARTIGO 51 DO ANEXO II DO RICMS 45490/00 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA BC DO ICMS PARA QUEIJOS, TIPOS MUSSARELA, PRATO E DE MINAS. NOSSO CLIENTE COMERCIALIZA QUEIJO TIPO PARMESÃO NBM 0406.20.00. PERGUNTA: EXISTE REDUÇÃO DA BC DE CALCULO DO ICMS PARA O QUEIJO RALADO TIPO PARMESÃO NBM 0406.20.00 ?
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