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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: IMPOSTOS INCIDENTES.
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Pergunta n° 3872, postada em 27/12/2004, às 15:17
Autor(a): *** (São Paulo - SP)
Boa tarde Professor, Tudo bem ? Na exportação de serviços para o exterior qual é a tributação que incide ? A empresa que prestou o serviço está localizada em SP e é tributada pelo lucro presumido. Eu andei pesquisando e achei a seguinte redação ? Inciso III e Paragrafo 1º do Art. 14 da MP nº 2.158-35/2001 Federal Estão isentas Pis-Pasep e a Cofins as receitas dos serviços prestados a pessoa fisica ou jurídica residente ou domiciliados no exterior, cujo pagamento represente ingresso de divisas. Municipal Decreto 44.540 de 29/03/2004 Art. 2º O imposto não incide sobre: as exportações de serviços para o exterior do País, Parágrafo único. Não se enquadram no disposto no inciso I os serviços desenvolvidos no Brasil, cujo resultado aqui se verifique, ainda que o pagamento seja feito por residente no exterior. Muito obrigado. Tenha uma ótima tarde Marcelo Rabelo
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