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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: ICMS ST
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Pergunta n° 38290, postada em 12/9/2013, às 17:32
Autor(a): *** (Marechal Cãndido Rondon - PR)
Boa tarde. Tenho o seguinte caso: Os produtos (Lixeira e Cesto Multi Uso) com NCM 3924.90.00. Sua Utilidade é para fins domésticos e comerciais. Aqui no Paraná verifiquei no Decreto 6791/12, o NCM 39.24 Artefatos de Higiene/Toucador de Plástico é Substituição Tributária. Recebemos do Estado de São Paulo este produto, e não veio como Substituição Tributária e sim como Tributado Normal. Dúvidas: 1 - Aqui no Paraná, esse produto LIXEIRA E CESTO MULTI USO é ou não ST? 2 - Com relação ao Estado de São Paulo está correto a tributação normal desse produto? No Aguardo Desde já agradeço Elane
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