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PERGUNTA: APROPRIAÇÃO DE ICMS SOBRE DIFERENCIAL DE ALIQUOTA
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Pergunta n° 38249, postada em 9/9/2013, às 16:08
Autor(a): *** (Piracicaba - SP)
Uma empresa situada no Estado de São Paulo ,adquiriu equipamentos para seu ativo imobilizado ,de um contribuinte situado no Estado Espirito Santo ,de acordo com o protocolo de Icms 41/08 , a mercadoria adquirida de ncm 84314100 esta sujeita ao diferencial de aliquota pois é destinada ao ativo imobilizado .Neste caso ,podera o adquirente aproveitar-se no CIAP ( 1/48) do valor do diferencial de aliquota destacado em documento fiscal ?
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