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PERGUNTA: DESTAQUE DE ICMS INDEVIDO
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Pergunta n° 38220, postada em 5/9/2013, às 08:23
Autor(a): *** (Vitória Da Conquista - BA)
Olá! Empresa que apura o ICMS como C/C Fiscal emitiu algumas notas fiscais de forma errada, ocasionando em destaque de ICMS indevidamente. Em uma nota, por exemplo, todos os produtos são da substituição tributária e consequentemente já sofreram a retenção do ICMS. O CST que deveria ser "060" (Nacional e com ICMS antecipado anteriormente) emitiu como "000" (Nacional e tributado integralmente), o CFOP que deveria ser "5405" emitiu como "5102". As notas fiscais são do mês 08/2013 e o tributo vencerá em 09/09/2013 e, por conta desse equívoco, na apuração do ICMS o valor está bem alto, sendo que boa parte desse valor é indevido. Como o imposto ainda não foi pago, uma vez que ainda está no prazo, existe alguma forma de reverter essa situação? As notas fiscais com ICMS indevido foram emitidas para empresas que não usufruirão de qualquer crédito fiscal, a exemplo de Associações, Hospitais, Clínicas, Órgãos Públicos, Pessoas Físicas. Agradeço! Júlio
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