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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 18/08/2025: Perguntas: 65.710 | Respostas: 69.118

PERGUNTA: VENDA DE MADEIRA

  • Pergunta n° 38164, postada em 27/8/2013, às 17:22

    Autor(a): *** (Conceição Do Araguaia - PA)

    Ainda em relação a Pergunta 38152 e Resposta 40623. Gosta ria de saber se a empresa no Estado do PA, optante pelo SIMPLES NACIONAL que comprou madeira para revenda do fornecedor do Estado de MG, de acordo com o Art. 228, 229 e 230 do Anexo I do Decreto 4.676/2001 ao revender esta madeira para outro contribuinte do ICMS no Estado do Pará deve recolher o ICMS como substituto tributário, ou não? e se a venda for para o consumidor final?

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