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PERGUNTA: RESPOSTA Nº 40607
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Pergunta n° 38155, postada em 26/8/2013, às 18:44
Autor(a): *** (Ariquemes - RO)
A lei diz : II - 2,3% (dois inteiros e três décimos por cento) e 10,8% (dez inteiros e oito décimos por cento), respectivamente, nas vendas para comerciante atacadista ou varejista ou para consumidores.(Redação dada pela Lei nº 10.865, de 2004): § 2o Ficam reduzidas a 0% (zero por cento) as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, relativamente à receita bruta auferida por comerciante atacadista ou varejista, com a venda dos produtos de que trata: (Incluído pela Lei nº 10.865, de 2004) PJ paga pis cofins de importação qdo da entrada no país, e na revenda dessas mercadorias da lei 10485( Peças) pagará aliquota 2,3% e 10,80 (Maq) 2,% e 9,6%? Na revenda de outras peças importadas pagara tbem 2,3 e 10,8% ou 0,65 e 3%?
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