Perguntas e Respostas
Nossa eficiente equipe de consultores esclarece com rapidez e segurança suas dúvidas de forma clara e objetiva, através do serviço de envio de perguntas e resgates das respostas via internet. Você ainda troca experiências com profissionais de todo País, nos mais variados ramos de atuação e porte empresarial (empresas de grande, médio e pequeno porte; profissionais liberais etc.).
Somos especializados nas áreas: tributária, fiscal, contábil, societária, previdenciária e trabalhista.
Não obstante adotarmos a marca ContadorPerito.Com®, observe que não prestamos serviços na área de perícia contábil.
Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: ICMS SOBRE BENS DE INFORMATICA NCM 8504.40.40
-
Pergunta n° 38026, postada em 8/8/2013, às 15:36
Autor(a): *** (São Caetano Do Sul - SP)
Prezados Atraves da Lei federal 8248/91 PPB Processo Produtivo Basico, tem incentivos na área federal e Estadual. Quanto ao IPI não houve mudanças, mas a partir de Outurbo de 2012 houve mudanças no RICMS - SP. 1)Aliquota de ICMS de 18% era reduzida para 7% comforma artigo 26 Artigo I do Anexo II RICMS (vendas internas e interestaduais) 2)Pelo Decreto 58767 20/12/2012, revogou-se o artigo 26 Inciso I. 3)Pela resolução SF 14/2013 08/02/2013, o RICMS SP determiinou a aplicabiolidade da reduçãio da base de calculo prevista no artigo 27 do anexo II do RICMS SP sobre os produtos PPB onde aliquota de 18% com redução para 12%. PERGUNTA/DÚVIDAS 1)Para as vendas internas dentro do Estado de São Pualo aplica-se a redução da base de claulo em que aliquota seja 12 >> Correto ? 2)Para as vendas fora do Estado de São Paulo, continuam alíquotas de 7% para todas as regiões ou aplica-se 12% Região sudeste e 7% para o Norte Nordeste ? Sem mais, abraço.
Acesso restrito para assinantes
O site ContadorPerito.Com tem áreas de acesso restrito a assinantes ativos. Para continuar sua navegação, é necessário preencher os campos de login e senha abaixo.
Se você ainda não é assinante, clique aqui e assine.
Em caso de dúvidas acesse a Central de Atendimento. Clique aqui.
*Não trabalhamos com acesso experimental.
Atenção!
Com fulcro no disposto no caput e inciso XIII do artigo 7º, e nos artigos 24, 29 e 101 a 184, todos da Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e no artigo 184 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), na redação dada pela Lei nº 10.695/2003, é expressamente proibida, por qualquer meio, a reprodução parcial e/ou total de matérias exclusivas do site ContadorPerito.Com®, exceto a impressão e a citação ou referência bibliográfica de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
