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PERGUNTA: REVENDA PARA EXPORTADOR
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Pergunta n° 37902, postada em 23/7/2013, às 14:38
Autor(a): *** (Cotia - SP)
Boa tarde. Empresa de SP recebeu cotação para revenda de material elétrico(adquirido com Icms-ST), onde o possível adquirente irá efetuar exportação através de trading company. Foi verificado que a operação de remessa pode ser efetuada com base no art.7, parágrafo 1, item 1, letra a, do RICMS/00. Dúvida: devem ser emitidas duas notas fiscais, uma com CFOP 5502-Remessa com fim específico de exportação( observando o art. 439 RICMS), afim de deslocar mercadorias até local de embarque; e outra com CFOP 5405, em nome da empresa adquirente? Desde já, sinceros agradecimentos pela atenção dispensada.
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