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PERGUNTA: ICMS ST
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Pergunta n° 37763, postada em 4/7/2013, às 15:47
Autor(a): *** (Marechal Cãndido Rondon - PR)
boa tarde. No Decreto 6791/12, o NCM 3925.10.00 e 3925.90.00 descreve o seguinte: Telhas, cumeeiras e caixas d'água de polietileno e outros plásticos (Protocolo ICMS 56/20120. Uma empresa varejista com o ramo de materiais de contrução está adquirindo do Estado do RS, o seguinte produto composto de: Fossa Séptica + Reator, e esse produto está classificado com o NCM 3925.10.00, sendo de fibra. Dúvida: Aqui no Estado do Paraná esse Produto é considerado Substituição Tributária, já que possui o mesmo NCM, mas não está descrito no Decreto? Att. Elane
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