Perguntas e Respostas
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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: ICMS
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Pergunta n° 3764, postada em 1/12/2004, às 14:00
Autor(a): *** (São Paulo - SP)
Prezado José Rufino...Boa Tarde... Determinada empresa deseja comercializar um Kit contendo 5 CDs de músicas internacionais e enviar para o cliente um conjunto de folhas, arquivadas em fichário com as traduções das músicas internacionais para a Língua Portuguesa e Língua Espanhola. Considerando que este produto seria papel, poderíamos enquadrar o mesmo no artigo 7 Inc XIII do RICMS/00? Qual o percentual que está tradução para a Língua Portuguesa e Língua Espanhola poderá representar sobre o valor total da Nota Fiscal ? A empresa poderá emitir uma Nota Fiscal Kit de CDs 70% Tradução 30% Atenciosamente. José CArlos
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