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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 05/05/2025: Perguntas: 65.225 | Respostas: 68.615

PERGUNTA: POSSIBILIDADE DE ENQUADRAMENTO NO SIMPLES NACIONAL

  • Pergunta n° 37572, postada em 12/6/2013, às 14:19

    Autor(a): *** (Brasília - DF)

    Prezado Sr. Rufino, Solicitamos maior esclarcimento quanto ao seguinte assunto: Temos uma pessoa física, sócia de um escritório de advocacia, que gostaria de abrir uma empresa com as seguintes atividades: Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres; e planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres e eventualmente realização de algum evento jurídico. Essa pessoa física nos indagou se o enquadramento da empresa poderia ser feito no Simples Nacional. Na legislação do Simples, verificamos algumas atividades impeditivas uma delas é a seguinte: "que tenha por finalidade a prestação de serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual, de natureza técnica, científica,..." Nessa situação abordada, há possibilidade da PJ ser enquadrada no Simples Nacional? Por gentileza, poderia no informar o CNAE mais especifico para essa atividade? Aguardo retorno o mais breve possível. Desde já Agradeço. Maria Araujo.

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