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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: LIVRO REGISTRO DE EMPREGADOS
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Pergunta n° 3753, postada em 29/11/2004, às 22:32
Autor(a): *** (Florianopolis - SC)
Seguidamente os fiscais do trabalho tem solicitado e intimado as empresas a manter no local de seu estabelecimento o Livro de registro de Empregados sob pena de notificação fiscal. Não consigo encontrar qualquer norma legal que exija tal fato. Existe previsão legal para essa exigencia da fiscalização? Obrigado. Luis Mario
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