Perguntas e Respostas
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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: DIFERIMENTO
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Pergunta n° 37290, postada em 14/5/2013, às 17:34
Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)
Boa tarde, O contribuinte estabelecido no estado de Santa Catarina, vem formular a seguinte consulta, de interesse da empresa: “Madeira em toras ou serrada, originária de outros Estados da Federação, industrializadas ou comercializadas por empresas catarinenses localizadas na área de abrangência da Zona de Processamento Florestal – ZPE, instituída pela Lei nº 10.169, de 12 de julho de 1996, estão sujeitas ao tratamento tributário previsto no art. 8º, IX, do Anexo 3 do RIMCS/SC (diferimento)?” É importante ressaltar que a empresa em questão adquiri somente 10% de madeiras oriundas de outra unidade da federação, logo 90% das madeiras (matéria prima) é oriunda do estado de SC da área da ZPF. Att
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