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PERGUNTA: AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL
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Pergunta n° 37196, postada em 7/5/2013, às 10:24
Autor(a): *** (São Roque - SP)
Empresa avaliou ativos imobilizados a valor de mercado (valor justo), com base em laudo técnico, de acordo com a Resolução do Conselho Federal de Contabilidade - CFC n.º 1.177/09 e 1.263/09 e também de acordo com a Lei n.º 6.404/76, art. 182, § 3º, cuja contra partida foi contabilizada na conta contábil de AJUSTE DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL patrimonial no grupo do patrimônio líquido. Dúvidas: 1. A empresa poderá aumentar o seu capital social com a conta contábil oriunda de Ajuste de Avaliação Patrimonial? 2. Se sim, esse aumento de capital com Ajuste de Avaliação Patrimonial será tributado pelo IRPJ e CSLL, com base no lucro real e com base no lucro presumido? Obs.: Não vimos na Lei Societária impedimento legal para esse aumento de capital e nem vimos na legislação do imposto de renda a tipificação de tributação, pois não se trata de reavaliação, conforme RIR/99, art. 435 e sim de Ajuste de Avaliação Patrimonial. Favor fornecer fundamentação legal das respostas e jurisprudências. Grato pela atenção!
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