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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: AGENCIA DE VIAGENS.
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Pergunta n° 37110, postada em 24/4/2013, às 10:06
Autor(a): *** (Eunápolis - BA)
Bom dia Uma empresa que tem a atividade 7911200 - Agencia de viagens, onde é recebida uma comissão pela as vendas de passagens aéreas ou pacotes turísticos, exemplo: O cliente compra uma passagem com eles no valor de RS 1.800,00, sobre este valor a empresa que irá prestar o serviço de transporte aéreo paga uma comissão de 10%, no caso R$ 180,00. A nota fiscal de prestação de serviço segundo orientação da prefeitura pode ser emitida em duas situações: 01- Emitir a nota fiscal de prestação de serviços somente com o valor da comissão recebida, R$ 180,00; ou 02- Emitir a nota fiscal de prestação de serviços no valor integral de R$ 1.800,00 e colocar no campo deduções a parte pertencente a empresa que prestou o serviço de transporte aereo, no caso R$ 1.620,00. Onde o valor liquido da nota é R$ 1.800,00 e a base do ISS R$ 180,00. Emitindo a nota fiscal pela a opção 01 a empresa pagará o Simples Nacional pelo o valor da comissão recebida, R$180,00. E no caso de emissão pela opção 02, a base para calculo do Simples Nacional é o valor da comissão recebida R$ 180,00 ou R$ 1.800,00 valor liquido da nota?
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