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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: RETENÇÃO DE IMPOSTOS
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Pergunta n° 37094, postada em 23/4/2013, às 11:31
Autor(a): *** (Brasília - DF)
Bom dia Prestamos serviço a um cliente de administração, o valor do serviço é de R$ 9.000,00 reais mensais. Todo mês emitimos uma nota fiscal no valor de R$ 9.000,00 com as respectivas retenções de PIS/COFINS/CSLL 4,65% R$ 418,50 e a retenção de IR em 1,5% R$ 135,00, ou seja, recebemos liquido do cliente R$ 8.446,50. Foi feita uma alteração no contrato de prestação de serviço e acrecentou-se a seguinte cláusula.Parágrafo Terceiro – Será de responsabilidade da CONTRATANTE o pagamento de todos os impostos referentes à prestação de serviço por parte das CONTRATADAS, mesmo que estes sejam lançados em nome destas. O proprietário da empresa contratada quer que eu faça o valor das guias dos impostos separadas, ou seja, calcule os valores de cada imposto referente a NF especifica e envie as guias para pagamento por eles. Pergunta: Posso fazer esse tipo de desmembramento de guias?? Se sim ou se não, qual o embasamento legal?
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