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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: PAGAMENTO DE ICMS - ANTECIPAÇÃO
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Pergunta n° 36970, postada em 12/4/2013, às 16:56
Autor(a): *** (Brumado - BA)
Boa tarde! Uma empresa Optante pelo Simples Nacional, com sede no Estado da Bahia, adquire salsicha congelada (NCM 16010000), de empresa fabricante de produtos de carne, sediada no Estado de Minas Gerais. Esta, destaca ICMS com alíquota de 7% em sua Nota Fiscal de Venda. Em relação a empresa adquirinte, Optante pelo Simples Nacional, deverá recolher a diferença de alíquota do ICMS-BA? Qual a alíquota e o prazo de recolhimento? Att: Gilmar
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