Perguntas e Respostas
Nossa eficiente equipe de consultores esclarece com rapidez e segurança suas dúvidas de forma clara e objetiva, através do serviço de envio de perguntas e resgates das respostas via internet. Você ainda troca experiências com profissionais de todo País, nos mais variados ramos de atuação e porte empresarial (empresas de grande, médio e pequeno porte; profissionais liberais etc.).
Somos especializados nas áreas: tributária, fiscal, contábil, societária, previdenciária e trabalhista.
Não obstante adotarmos a marca ContadorPerito.Com®, observe que não prestamos serviços na área de perícia contábil.
Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: DESONERAÇÃO FOPAG - LEI 12546/2012
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Pergunta n° 36517, postada em 1/3/2013, às 09:14
Autor(a): *** (São Paulo - SP)
Prezado consultor. Temos uma empresa do ramo de COMÉRCIO DE ARMARINHOS, ROUPAS FEITAS, LOUÇAS, BRINQUEDOS E ARTIGOS P/ PRESENTES EM GERAL. Está sujeita ao enquadramento dos CNAE de conformidade com anexo II da Lei 12546/2012. Mediante seu objetivo social e CNAE mistos enquadrados atualmente e elencados, segue abaixo: 47.89-0/99 Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente. 47.63-6/01 Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos. 47.55-5/02 Comércio varejista de artigos de armarinho. 47.74-1/00 Comércio varejista de artigos de ótica. 47.55-5/03 Comércio varejista de artigos de cama mesa e banho. 47.59-8/99 Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico ñ especif. anteriormente Através de nossa interpretação, os CNAE que sujeitam a se enquadrar para o ramo de atividade global, seriam: 4713-0/01 - Lojas de Departamentos ou Magazines) e 4713-0/02 - Lojas de Variedades, exceto Lojas de Departamentos ou Magazines. Devido a abrangência de seu objetivo social e CNAE mistos enquadrados atualmente, solicitamos a apreciação dos senhores e parecer a respeito. Obrigado.
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