Perguntas e Respostas
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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: IN 468 DE 08/11/2004
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Pergunta n° 3650, postada em 11/11/2004, às 08:15
Autor(a): *** (Curitiba - PR)
Na IN 468 diz que permanecem no regime da cumulatividade as receitas auferidas por contratos firmados anteriormente a 31/10/2003 com prazo superior a 1ano para construção por empreitada ou de fornecimento, a preço predeterminado, de bens ou serviços. Essa regra cabe somente para construção civil ou no caso de fornecimento de serviços de Consultoria em Informática, instalação de softwares ERp também se encaixa. Nossa empresa possui contratos firmados a preços predeterminados com diversos clientes, atendendo implantação e instalação de software.
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