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PERGUNTA: DOAÇÕES DE QUOTAS DE CAPITAL NA EMPRESA LIMITADA
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Pergunta n° 3618, postada em 4/11/2004, às 22:55
Autor(a): *** (Uberaba - MG)
Um sócio tem 50% das quotas sociais de uma empresa limitada. Fêz doaçoes de 30% de suas para os seus três filhos, com reserva de usufruto vitalício, conf. artºs.538 a 564;1390 aa 1390, da Lei 10406/2002 do NCC. Perguntas: A)-Os sócios donatários de capital(filhos) têm direito de participarem das deliberaçães nas assembléias ou reuniões da empresa limitada, conf artº.1010 e §1º, 2º,combinado com o artº.1071;1072 e seus parágrafos ? B)-Podem os quotistas de capital ,como donatários de capital , exercerem o direito de sócio na empresa, sendo que somente receberm o direito de antecipação de herança do doador-vitalício paterno? C)-Podem serem registrados na empresa como funcionários? D)-Juridica ou contabelmente o sócio-doador ainda é sócio majoritário da empresa, fican do com 20% das quotas sociais? Antecipadamente muito obrigado pela valiosa ajuda. Olnei
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