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PERGUNTA: RETIRADA DE COBRANÇA ADICIONAL
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Pergunta n° 3596, postada em 29/10/2004, às 10:15
Autor(a): *** (São Paulo - SP)
Bom dia Mestre, Tudo bem ?? Por gentileza, o senhor sabe me dizer se já posso retirar do cálculo a cobrança adicional dos optantes pelo simples prestadores de serviços ? Tenha um excelente final de semana !!! Abraços, Marcelo Rabelo. Simples: Aprovada retirada de cobrança adicional A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou o Projeto de Lei 2643/03, que diminui a carga tributária das empresas inseridas no Sistema Integrado de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples). A proposta retira a cobrança do adicional de 50% referente às alíquotas para as empresas optantes do Simples que auferem receita bruta decorrente da prestação de serviços em montante igual ou superior a 30% da receita bruta total.
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