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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: RENINTEGRA
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Pergunta n° 35877, postada em 10/12/2012, às 11:04
Autor(a): *** (Mondaí - SC)
Olá, com o decreto 7.633/2011, criou-se o reintegra, no qual poderá ser solicitado via Per/Dcomp. e compensado com outros tributos federais. poderá também fazer o crédito além das exportações diretas, também referente a venda para comercial exportadora com fins específicos de exportação. (Art. 2, §2, II-Decr. 7.633). já a IN 1.300/2012, Art. 34, §2. afirma que para a exportadora/produtora ter direito a crédito deverá constar no RE da comercial exportadora, o nome da Pessoa Jurídica produtora. em qual campo da RE deve ser informado os dados da produtora?
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