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PERGUNTA: DESTAQUE DE IMPOSTO A MAIOR DE PRODUTO COM SUSPENSÃO - RJ
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Pergunta n° 35622, postada em 5/11/2012, às 18:00
Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)
Por equívoco de cadastro do produto no sistema, vendemos - com o devido destaque do imposto - diversos produtos médico-hospitalares os quais possuem suspensão de ICMS. Foram, pelo menos, cinco NF-e emitidas em cinco competências diferentes - a última em 10/2012. Como o cliente destinatário trata-se de órgão público isento de ICMS, já temos a confirmação de que não houve o aproveitamento do crédito. São valores altos, os quais podem, inclusive, permitir que haja acumulo de crédito para as competências seguintes. Há impedimento legal para que nos apropriar destes valores já recolhidos do ICMS, registrando-os no Livro de Apuração como estorno de débitos pagos indevidamente ou, sou obrigado a aguardar o deferimento do SEFAZ para me creditar destes valores?
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