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PERGUNTA: RETENÇÃO DE IR PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NO EXTERIOR
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Pergunta n° 35599, postada em 31/10/2012, às 16:00
Autor(a): *** (São Paulo - SP)
Consultando um estudo de advogados, tive a orientação de reter 15% de IR através do código 0422 sobre locação de um equipamento (Computador) a uma pessoa jurídica no exterior. minha dúvida consiste no fato de locação não ser considerado um serviço. Poderiam me esclarecer se esta informação procede? Esta orientação basea-se nos seguintes dispositivos: Art. 100 do Decreto-Lei nº 5.844, de 23.09.1943, art. 77 da Lei nº 3.470, de 28.11.1958, art. 28 da Lei nº 9.249, de 26.12.1995 e art. 685, I, do Decreto nº 3.000, de 26.03.1999 (republicado em 17.06.1999).
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