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PERGUNTA: RETENÇÃO DE ISS NO SIMPLES NACIONAL
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Pergunta n° 35598, postada em 31/10/2012, às 15:00
Autor(a): *** (Lages - SC)
Neste fato a seguir exposto, devemos interpretar que o prestador de serviços pagara o ISS no local do estabelecimento e no local do serviço prestado? "As ME e EPP optantes pelo Simples Nacional não poderão segregar como receitas sujeitas a retenção aquelas recebidas pela prestação de serviços que sofrerem retenção do ISS na fonte, na forma da legislação do município, nas hipóteses em que não forem observadas as disposições do art. 3º da Lei Complementar 116/2003".
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