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PERGUNTA: NF-E - SP
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Pergunta n° 35552, postada em 26/10/2012, às 11:00
Autor(a): *** (Sorocaba - SP)
Sr. Consultor, Uma empresa prestadora de serviço tem entre suas atividades o CNAE 4763602-comercio varejista de artigos esportivos. Essa empresa recebeu um comunicado aviso nº IC/A/OAC/000299698/2012 e o assunto é denegação de uso de NF-e em virtude de irregularidade fiscal do destinatário. - DUVIDAS: 1 - isso tem relação com a obrigatoridade a adesão da NF-e que ainda não foi feita visto que ao consultar a S.Fazenda Estadual de SP é informado que A CNAE 4763602 não consta do Anexo II da Portaria CAT 162/08? 2 - dado a dificuldade que empresa atravessa em obter equipamentos para essa demanda é permitido ficar aguardando notificação do fisco estadual para essa adesão ou a atividade já está na obrigatoriedade à NF-e? muito obrigado
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