Perguntas e Respostas

PERGUNTA: DIVISÃO SOCIETÁRIA

• Pergunta n° 35482, postada em 19/10/2012, às 16:00

  Autor(a): *** (São Bernardo Do Campo - SP)

  Empresa constituida sob sociedade anômin, teve saída de um dos sócios. O sócio que se retirou da S/A já tinha constituído uma outra empresa para sí. Através de acordo judicial ficou estipulado que todos os direitos e obrigações serão dividos respectivamente em 50% para cada uma das pessoas jurídicas, sendo que a empresa consituida pelo sócio que saiu da sociedade assumiu os direitos e obrigações originários da transação, então todos os direitos e obrigações serão vertidos para o capital da pessoa juridica e não pessoa física. Ficou estipulado ainda que os direitos em que a S/A recebesse seria pago em dinheiro o correspondente ao 50% para a outa empresa do sócio que se retirou, ficando a S/A com o direito de utilizar o crédito da Ação Judicial da forma que lhe convier. A empresa S/A ganhou um processo referente ICMS e pagou o equivalente a 50% do crédito em dinheiro a empresa do sócio que se retirou. pergunta: A Sociedade Anônima terá que reconhecer o crédito da ação integralmente como receita e terá que tributar integralmente ou só os 50% ? Terá que pagar o IRPJ, CSLL, PIS e COFINS? Da parcela dos 50% que a empresa S/A pagou a outro sócio será dedutível ou não? Como ela deverá contabilizar? A outra que recebeu o $ como aumento de capital terá que pagar os mesmos tributos? Grata.