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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: COMPENSAÇÃO
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Pergunta n° 35481, postada em 19/10/2012, às 16:00
Autor(a): *** (São Bernardo Do Campo - SP)
Determinada empresa ganhou um processo de FINSOCIAL que pagou indevidamente. A decisão transitada em julgado autorizou a realizar a compensação. A empresa entrou com o pedido de habilitação do crédito junto a receita federal para poder utilizar o crédito mediante a entrega do per/dcomp, que ainda não foi deferido. Pergunta: Em que momento a empresa deverá reconhecer a receita e pagar o IRPJ, CSLL, PIS e COFINS? - Quando a Receita Federal deferir o pedido de habilitação? - Quando realizar a compensação mês-a-mês? Obs.: A empresa levará mais de 12 meses para compensar integralmente o crédito. Grata.
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