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PERGUNTA: DESTAQUE ICMS ST
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Pergunta n° 35351, postada em 2/10/2012, às 17:00
Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)
Boa tarde. Estamos com a seguinte dúvida: Uma Distribuidora, cujo regime tributário é o lucro presumido, compra suas mercadorias da indústria (carnes) onde ocorre a antecipação do ICMS, tendo em vista que as mesmas estão sujeitas à substituição tributária, tem que destacar o imposto retido na indústria ao vender essas mesmas mercadorias? Parece essa ser a interpretação do art. 37, inciso II, do anexo XV, ICMS(MG)? Se não for, qual é a forma correta, como devemos proceder? Att, Departamento Fiscal Escritório Ituiutaba.
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