Perguntas e Respostas
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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: ROYALTIES ( LICENÇA DE USO DE MARCA )
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Pergunta n° 3532, postada em 18/10/2004, às 15:41
Autor(a): *** (São Paulo - SP)
Caro Rufino, Boa tarde de acordo com a Lista de Serviços Anexa a Lei Complementar 116 de 31/07/03 Item 3.02 ( Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda). Pergunto. A quem e devido o ISS sobre a emissão da nota fiscal ao Município de Origem do Detentor da Marca ou ao Munícipio onde esta sendo veiculada esta marca.? Atensioamente. Sérgio de Oliveira
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