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PERGUNTA: CRÉDITO PIS E COFINS
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Pergunta n° 35284, postada em 25/9/2012, às 08:00
Autor(a): *** (Piracicaba - SP)
BOM DIA! QUEIRA POR GENTILEZA NOS INFORMAR: A EMPRESA INCORPORADORA PODE APROVEITAR OS CRÉDITOS DA NÃO-CUMULATIVIDADE DO PIS-PASEP E DA COFINS SOBRE OS BENS ADQUIRIDOS PELA EMPRESA INCORPORADA, TAIS COMO, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS UTILIZADOS NA PRODUÇÃO DE BENS DESTINADOS A VENDA OU NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PELA LEGISLAÇÃO EXISTE ALGUMA RESTRIÇÃO SE O EQUIPAMENTO FOR USADO OU NÃO? a) PODE SER TRANSFERIDO O CRÉDITO ACUMULADO DE PIS E COFINS PARA OUTRA EMPRESA, NO CASO DE INCORPORAÇÃO, FUSÃO OU CISÃO? b) SOBRE OS CRÉDITOS CALCULADOS NO ATIVO DA EMPRESA INCORPORADA, ESTES PODEM CONTINUAR NO MESMO PRAZO DE SUA AQUISIÇÃO OU SE INICIA UMA NOVA CONTAGEM PARA FINS DE APROVEITAMENTO DE CRÉDITO DE PIS E COFINS? c) SE HOUVEREM EQUIPAMENTOS USADOS, O MESMO PODE SER CONSIDERADO PARA APROVEITAMENTO DE CRÉDITO DE PIS E COFINS? MUITO OBRIGADA
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