Perguntas e Respostas
Nossa eficiente equipe de consultores esclarece com rapidez e segurança suas dúvidas de forma clara e objetiva, através do serviço de envio de perguntas e resgates das respostas via internet. Você ainda troca experiências com profissionais de todo País, nos mais variados ramos de atuação e porte empresarial (empresas de grande, médio e pequeno porte; profissionais liberais etc.).
Somos especializados nas áreas: tributária, fiscal, contábil, societária, previdenciária e trabalhista.
Não obstante adotarmos a marca ContadorPerito.Com®, observe que não prestamos serviços na área de perícia contábil.
Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: AJUSTE DE ESTOQUE
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Pergunta n° 35210, postada em 17/9/2012, às 10:00
Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)
Nossa atividade é o comércio e representação de produtos médicos e ortopédicos (próteses em geral). Por determinação da ANVISA, todos os materiais devem possuir um número de lote para melhor rastreabilidade. Nossos maiores clientes são os planos de saúde. Em alguns casos, remetemos um ou dois itens a mais do que o autorizado pelo convênio, os quais não são cobrados na fatura. São centímetros de fios, ou mesmo um parafuso, que se faz necessário na cirurgia a pedido do médico responsável. Devido a questão da rastreabilidade, fazemos constar no campo de observações da nota fiscal de venda o excedente que está sendo enviado. Entretanto, não cobramos por este excedente já que os planos de saúde não autorizam "parte" de produtos - apenas o conjunto completo. Se emitirmos uma nota de bonificação ou brinde, abriremos um precedente que poderá nos causar prejuízos no futuro. Como não se trata de perda, como ajustar o estoque? É válida a emissão de uma nota fiscal de venda tendo nós mesmos como destinatários para o devido recolhimento do ICMS e a respectiva baixa do inventário?
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