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PERGUNTA: EXPLORAÇÃO DE MINÉRIO
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Pergunta n° 3503, postada em 13/10/2004, às 09:58
Autor(a): *** (Monte Dourado - PA)
TRemos em nosso Município uma mina de Caulim que é explorada por uma empresa de Mineração. Cálculo para ecolhimento da C F E M: 1)É emitido uma nota fiscal de entrada pela quantidade de caulim extraido no valor unitário de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais)por tonelada para fins de calculo da CFEM; 2) Quando é feito a venda (exportação) 0 valor unitário é de USS180,00 (cento e oitenta dolares) por tonelad, aproximadamente R$ 500,00 (quinhentos reais); 3) Conforme informação da Fazenda Estadual o valor minimo da Pauta Fiscal é de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais); 4) Gostariamos de saber se podemos aumentar o valor de R$55,00 para R$100,00, desde que aprovado pela Camara dos Vereadores e negociado com a Mineradora.
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