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PERGUNTA: ICMS ST-NCM 8504.40.10
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Pergunta n° 35001, postada em 24/8/2012, às 17:00
Autor(a): *** (Ribeirão Preto - SP)
Senhor consultor, boa tarde Nossa empresa sediada no Estado de São Paulo esta enquadrada no regime de substituição tributaria e um dos produtos é carregador de acumuladores NCM 8504.40.10. De acordo c/protocolos do confaz 57/2011, 70/2011 e 37/2011, entre São Paulo e Amapá, Paraná, Sergipe, temos a obrigatoriedade reter dos clientes desses estados o ICMS ST. Acontece que o Anexo Unico dos 3 protocolos não indicam o IVA que devera ser agregado no valor do produto para achar a base de calculo. Gostariamos de saber qual é o IVA do produto 8504.40.10 das operações internas de cada estado acima para aplicarmos no calculo da ST.
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