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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: MP563/2012
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Pergunta n° 34740, postada em 30/7/2012, às 16:00
Autor(a): *** (Ribeirão Preto - SP)
Boa tarde, a majoração de 1% que se refere o artigo 43 da MP-563/2012 é somente para cofins/importação na aliquota basica de 7,60% do art. 8o. item II da Lei 10865/2004 ou tambem para a aliquota diferenciada 10,80% = § 9o. do mesmo art. 8o.
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