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PERGUNTA: RETENÇÃO ISSQN
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Pergunta n° 34664, postada em 20/7/2012, às 14:00
Autor(a): *** (Ouro Preto - MG)
Senhor consultor, boa tarde! Somos uma fundação privada, sem finalidade lucrativa, na área educanional, cultural, etc.;atuamos no apoio à Universidade Federal e no gerenciamento de resursos, tanto públicos como privados. Assim, contratamos, diariamente, serviços onde a lei nos manda aplicar as retenções dos impostos federais, incluisive o ISSQ, quando o serviço contratado está previsto na lista de retenções onde o serviço está sendo executado, (exemplo:shows, palestras, exibição de filmes etc.). Dentre as inumeras empresas contratadas, de todos os estados, algumas são enquadradas no SIMPLES NACIONAL, sendo que, para estas, são exigidas as declarações de enquadramento naquela data, para que não sofram as retenções federais. Pergunta: O tomador dos serviços deverá reter destas empresas (enquadradas no SIMPLES NACIONAL), o ISSQN para aquele município que a contratou? Caso, sim, de que forma?Pela alíquita integral aplicada pelo municipio contratante? Como deveremos justificar a retenção ou a não retenção para tais empresas? Solicitamos que constem as bases legais no parecer. Atenciosamente Luzia/Ouro Preto-MG
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