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PERGUNTA: EMISSÃO DE NOTA FISCAL
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Pergunta n° 34620, postada em 16/7/2012, às 16:00
Autor(a): *** (Lages - SC)
Boa Tarde! Quanto a forma de emissão de nota fiscal e tributação de ICMS/SC. Uma empresa fabrica máquinas. Ocorre a seguinte situação: o cliente desta indústria detecta um problema na máquina, a indústria envia um técnico para consertar, este técnico vai até o cliente com um kit de peças, como por exemplo 100 peças. Ocorre que no conserto, o técnico utiliza somente 01 peça. Nossa dúvida é quanto a emissão de documentos fiscais desta operação (CFOP’s), bem como a tributação. Existe alguma forma de remeter estas peças com suspensão do ICMS, e recolher o imposto somente da peça aplicada? Também pensamos se existe a obrigatoriedade de incluir uma atividade na empresa de serviços de manutenção de máquinas, item 14.01 da lista de serviços.
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