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PERGUNTA: MANIFESTO DE LAVRA - GANHO DE CAPITAL
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Pergunta n° 34607, postada em 13/7/2012, às 10:00
Autor(a): *** (Niteroi - RJ)
Empresa mineradora tem registrado no seu Ativo Permanente, hoje como bem Intangivel, os valores de vários Manifestos de Lavra em áreas do Estado de S.Paulo. Pretende vender um deles, cujo registros da Exaustão Acumulada é igual ao valor do bem, correspondendo, portanto, a um custo igual a zero. Como será tributada esta venda? Como Receita Não Operacional (Ganho de Capital), por se tratar de venda de bem do Ativo Permanente, ou será incluído como Receita Operacional, somando-se às demais decorrentes de sua atividade? Incidirá I.Renda a que alíquota? Estará sujeito à CSSL, ao PIS e à COFINS? Muito Grato
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