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PERGUNTA: DECLARAÇÃO DE SUSPENSÃO DE IPI
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Pergunta n° 34533, postada em 3/7/2012, às 11:00
Autor(a): *** (Lajeado - RS)
Bom dia Tenho uma duvida quanto a DECLARAÇÃO que uma empresa industrial, contribuinte do IPI, que fabrica filme plástico (material de embalagem e material intermediário), recebeu, onde seu cliente ressalva o parágrafo 7º do artigo 29 da lei 10.637 de 30 de dezembro de 2002 e na instrução normativa 296 de 06 de fevereiro de 2003, conforme ele o produto por ele fabricado trata-se de tomates frescos ou refrigerados (enquadrados no capítulo 7, item 7.02 da TIPI), ressalva da mesma forma que é optante pelo simples nacional, e não faz apropriação de crédito de IPI. Conforme legislação descrita acima a saída deste filme plástico seria suspenso de IPI, gostaria de confirmar esta informação e da mesma forma questioná-los se nesta informação deve conter mais algum embasamento legal?
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