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PERGUNTA: MANUTENÇÃO DO CREDITO DE MATERIAS PRIMAS NAS SAÍDAS COM REDUÇÃO DA BASE DE CALCULO DO ICMS
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Pergunta n° 34510, postada em 29/6/2012, às 17:00
Autor(a): *** (Chavantes - SP)
O artigo 54 inc V do RICMS estabeleceu a alíquota de 12% . A resolução SF 4 de 1998 relacionou as maquinas e equipamentos. O ANEXO II DO RICMS EXPLICITOU A REDUÇÕES DE BASE DE CÁLCULO (Relação a que se refere o artigo 51 deste regulamento), determinando reduções na base de calculo de modo que a carga tributária, que no nosso caso a carga será de 8,80%, ou seja, será emitido nf nos seguintes valores? Valor total da nota fiscal R$ 100,00 aliquita 12% redução de 26,66% BC = 73,34 x 12% = R$ 8,80. nas compras de materias primas, geralmente os créditos são de 12%. Assim, teremos crédito de 12% e débito de 8,80%. PERGUNTA: HÁ A MANUTENÇÃO DO CRÉDITO DO ICMS DO TOTAL DA ALIQUITA DE 12% SOBRE AS MATERIA PRIMAS ?
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