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PERGUNTA: ALÍQUOTA ZERO IPI E CÁLCULO SIMPLES NACIONAL
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Pergunta n° 34346, postada em 12/6/2012, às 11:00
Autor(a): *** (Porto Uniao - SC)
Bom dia, possuo uma empresa optante pelo simples nacional, com sede no PR, indústria madeireira, que produz produtos classificados nos NCM 44.18.20.00 (TIPI ALÍQUOTA ZERO); 44.18.40.00 (TIPI ALÍQUOTA 5%) e 44.01.30.00 (TIPI NÃO TRIBUTADO). Minha dúvida é se posso aproveitar nestes casos de alíquota zero e não tributado no cálculo do simples nacional para os produtos classificados nos NCM correspondentes. Aguardo sua resposta. Ao realizar algumas pesquisas veirifiquei a seguinte informação: " 9.7. NA CONDIÇÃO DE OPTANTE, POSSO APROVEITAR UMA ALÍQUOTA ZERO OU UMA REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO FIXADAS PARA NÃO OPTANTES? Não. O ingresso no Simples Nacional não é obrigatório, mas uma opção do contribuinte, que acarreta a aceitação da base de cálculo, das alíquotas e dos percentuais fixados pela Lei Complementar nº 123, de 2006. Não serão consideradas quaisquer alterações em bases de cálculo, alíquotas e percentuais ou outros fatores que alterem o valor de imposto ou contribuição apurado na forma do Simples Nacional, estabelecidas pela União, Estado, Distrito Federal ou Município, exceto as previstas ou autorizadas na citada Lei Complementar.
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