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PERGUNTA: TRANFERÊNCIA DE ANIMAL DE RAÇA (SEM RETORNO) PARA FORA DO ESTADO
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Pergunta n° 34249, postada em 30/5/2012, às 12:00
Autor(a): *** (São Paulo - SP)
Dentro do Artigo 388 do RICMS/2000 encontro o regulamento para efetuar transferências de equinos e em seu parag. 12 é defina a para concursos, porém considerando o retorno do animal. Para ser realizada a transferência sem retorno do animal, como seria o processo para esta operação? O animal vai sair de um aras e viverá em outro, fora do estado. Desde de já agradeço a ajuda. Att,
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