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PERGUNTA: OBRAS DE TERRAPLENAGEM
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Pergunta n° 34238, postada em 29/5/2012, às 17:00
Autor(a): *** (Lençóis Paulista - SP)
Caro consultor, boa tarde! A IN RFB nº 971/2009 Anexo VII define Obras de Construção Civil e Serviços de Construção Civil. A Atividade de Obras de Terraplenagem - CNAE 43.13-4-00 está definida como serviços de construção civil. A prestação de serviços de pinturas de edificio em geral - CNAE 4330-4-04 - também está definida como serviços e de acordo com a solução de Consulta 53 de 25/06/2010 está enquadrada no Anexo III do simples nacional. Não podemos entender que a atividade de obras de terraplenagem também está enquadrada no anexo III ??? No aguardo, desde já agradeço.
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