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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 16/08/2025: Perguntas: 65.710 | Respostas: 69.118

PERGUNTA: APROVEITAMENTO DE CREDITO DE ICMS

  • Pergunta n° 34133, postada em 17/5/2012, às 09:00

    Autor(a): *** (Machado - MG)

    Bom dia, aqui em MG, temos uma resolução nº 3166/2001, que veda a aproveitamento de credito de mercadorias oriundas de outros estados com beneficio de ICMS sem protocolo firmado. Gostaria de saber se no estado de SP tambem tem alguma resolução ou decreto de proibe o aproveitamento desses creditos. Obrigada.

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