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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 13/05/2025: Perguntas: 65.259 | Respostas: 68.652

PERGUNTA: ENTRADA DE BRINDES, ADQUIRIDO DE UMA EMPRESA NO SIMPLES NACIONAL

  • Pergunta n° 34044, postada em 8/5/2012, às 13:00

    Autor(a): *** (Sao Roque - SP)

    Empresa no regime periódico de apuração situada em Território Paulista compra brindes, para distribuição gratuita a seus clientes, estes respectivos brindes são adquiridos de uma empresa dentro do regime do simples nacional, que em sua Danfe destaca no campo de informações complementares o valor do credito de icms, nos termos do art.23 da L.C.123, pergunto: Para uma correta interpretação do artigo 456/RICMS/SP, quanto do registro da nota fiscal no livro de Entrada poderei me creditar do valor do credito de icms destacada na danfe do fornecedor que esta no regime do simples nacional? Grato, Marcos

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